Prefeitura realiza conferência sobre os direitos da criança e do adolescente

A Prefeitura de Governador Mangabeira realizou a V Conferência de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Realizado na Câmara Municipal, o evento contou com a participação do Conselho Tutelar. Representando a prefeita Domingas Souza da Paixão, o secretário municipal de governo, Dr. Edgar Henrique de O. e Oliveira comunicou a adesão do município ao Programa Prefeito Amigo da Criança com ABRINQ, assim como a ampliação do Projovem Adolescente, com a expansão de 75 vagas na sede do município.Além do Secretário de Governo, utilizaram da palavra a assistente social Ivana Guerra, o representante do Conselho Tutelar Municipal Jadeilson de Oliveira e Ileana Helen da Conceição, representando os jovens.O Programa Prefeito Amigo da Criança, criado em 1996 pela Fundação Abrinq, em parceiria com as gestões municipais, pretende contribuir para o fortalecimento dos mecanismos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.Em sua quarta edição, acompanhando o mandato municipal 2009-2012, o Programa Prefeito Amigo da Criança convoca os municípios a se mobilizarem para assinarem o Termo de Compromisso que prioriza a criança e o adolescente por meio do desenvolvimento de políticas públicas, programas e projetos nas áreas de Saúde, Educação, Proteção Especial e garantindo recursos para essas ações através do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), objetivando melhorar as condições de vida no município. O desafio é buscar adesão de 3.000 municípios brasileiros, e principalmente, mantê-los até o final da gestão.As mudanças mais significativas dessa edição são o diagnóstico que retrata a situação da infância no município, o estabelecimento de metas de gestão, a elaboração do plano de ação e a inclusão deste plano no ciclo orçamentário, que originará a partir de 2009 o MAPA-PPAC, ferramenta eletrônica que contém indicadores nos eixos de educação, saúde e assistência social.Entre as principais preocupações da gestão municipal consiste a elaboração de diretrizes para a melhoria da qualidade de vida da juventude mangabeirense e a garantia de projetos de inclusão social e entretenimento a partir de incentivos à cultura, esporte e lazer. Desde o início do ano, a Prefeitura vem realizando eventos esportivos numa dimensão inédita no município, como aconteceu com o Campeonato Municipal que trouxe a maior premiação da história esportiva em Governador Mangabeira, oferecendo R$ 5.000,00 em prêmios, além de troféus e uniformes padronizados para todas as equipes. Um terreno já foi adquirido para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro dos Pontos e outros projetos estão em andamento.

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